05/09/2025 15:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/08/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056172-26.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fernando Onha Oliveira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 3.963,68 à parte autora, com correção desde a data de cada efetivo pagamento e juros de mora da citação.

Diante da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais em ressarcimento, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação devidamente corrigida, nos moldes do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

A correção monetária se dá pelo IPCA e os juros de mora (havendo) pela taxa Selic, descontado o índice de atualização monetária, à luz do disposto no art. 406, §1º, do Código Civil e do entendimento anterior do C.

STJ veiculado no REsp 1.795.982-SP (Informativo de Jurisprudência nº 823).

Aguarde-se a vinda da comprovação acerca da pobreza jurídica determinada no item 1 das preliminares, no prazo de 15 dias, ficando indeferida a pretensão em caso de silêncio.

Vindo tais documentos, venham conclusos para deliberação.

Com o trânsito em julgado e resolvida a questão da gratuidade, intime-se a parte vencedora a intentar o cumprimento de sentença vinculado e arquivem-se.

P.

I.C. - ADV: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES (OAB 123788/MG), FERNANDO VIEIRA DE MELLO (OAB 362170/SP)
27/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:48

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/02/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 12:36

Juntada de Mandado
19/12/2024 10:55

Expedição de Mandado.
19/12/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:11

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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