TJSP - 1036403-29.2024.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036403-29.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - Recorrido: Gabriel Santos da Silva Fernandes - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
FATURA DE CONSUMO INSCRITA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUE NÃO MERECE PROSPERAR.
CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS DEMONSTRANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO IMPUGNADO NA EXORDIAL ANTES DA INSERÇÃO DA DÍVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
DANO MORAL "IN RE IPSA".
INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), VALOR QUE, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, SE MOSTRA ADEQUADO PARA SANAR DE FORMA JUSTA A LIDE, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Henrique Alberto Ruffo (OAB: 507295/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 10:44
Prazo
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20/08/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 16:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 16:53
Julgado Virtualmente
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13/08/2025 18:47
Julgamento Virtual Iniciado
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12/08/2025 14:31
Conclusos para despacho
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04/08/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 10:19
Distribuído por sorteio
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01/08/2025 10:59
Processo Cadastrado
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29/07/2025 17:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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