02/09/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045862-94.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Regiane Romano Marinho - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ante o exposto, REVOGO a liminar concedida às fls. 37/39 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 290, 330, inciso IV, e 485, IV, todos do Código de Processo Civil.

Com fundamento no inciso XIV do art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.608/2023, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023, c/c o art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, incluído pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, condeno a parte autora ao pagamento da taxa devida pelo cancelamento do processo, no valor correspondente a 05 UFESP's, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ), Código 224-0.

Passada esta em julgado, cancele-se a distribuição.

P.R.I.C. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), RAPHAELA SILOTO ROSINO (OAB 510886/SP)
28/08/2025 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:29

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
22/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:49

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
07/04/2025 22:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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