15/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026704-70.2025.8.26.0100 (processo principal 1020545-31.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Greice Ferreira de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Páginas 112/113: Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os para determinar que os valores oriundos da conversão em perdas e danos serão atualizados pelo IPCA, conforme alterações da Lei nº 14.905/2024, a partir do arbitramento Deverão ser computados, ainda, a partir da citação, juros moratórios pela taxa SELIC com dedução do IPCA, nos termos da atual redação do art. 406, § 1º, do Código Civil, observando-se também o disposto no art. 406, §3°, do Código Civil.

Eventual inconformismo deverá ser manifestado no recurso apropriado. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
28/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026704-70.2025.8.26.0100 (processo principal 1020545-31.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Greice Ferreira de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 112/113: ao embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
19/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 18:49

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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