11/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:50

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:50

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2025 20:44

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 20:12

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1082285-97.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - J.M.C. -

Vistos.

Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pela autora é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.

Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos a uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.

Intime-se. - ADV: ANDERSON DIAS DE SOUZA (OAB 246850/SP)
19/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:59

Declarada incompetência
19/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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