28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014109-77.2021.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Aparecido de Freitas Cayres Locações - Apelado: Diamond In-Company Ltda - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

APELAÇÃO DO EXEQUENTE PROVIDA.JUSTIÇA GRATUITA.

EXEQUENTE QUE PUGNA PELA CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL.

OBSERVO QUE O EXEQUENTE FOI EXTINTO POR LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA (FL. 302), BEM COMO POSSUI MODESTA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA (FL. 311).

GRATUIDADE DEFERIDA.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

TÍTULO EXECUTIVO CARACTERIZADO.

DUPLICATA VIRTUAL.

INSTRUMENTOS DE PROTESTO, NOTA FISCAL E COMPROVANTE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS.

EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

CUIDA-SE DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EM QUE A EMPRESA EXECUTADA ALEGOU A AUSÊNCIA DE TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

RECURSO DO EXEQUENTE.

EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

DUPLICATAS ACOMPANHADAS DE COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DA MERCADORIAS E INSTRUMENTOS DE PROTESTOS.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 15, INCISO II, “A” E “B” DA LEI Nº 5.474/68.

EXECUTADO QUE NÃO NEGOU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM O EXEQUENTE E MUITO MENOS O RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS.

CUIDA-SE DE DUPLICATA VIRTUAL, DE MODO QUE A FALTA DA EXIBIÇÃO FÍSICA DA DUPLICATA NÃO AFETAVA A EXIGIBILIDADE DOS VALORES COBRADOS.

INCIDÊNCIA DO ARTIGO 784, INCISO I, DO CPC.

PRECEDENTES DO STJ, DA TURMA JULGADORA E DO TJSP.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO AFASTADA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Rodrigo Ribeiro de Souza (OAB: 323379/SP) - Jackson Vicente Silva (OAB: 345012/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1014109-77.2021.8.26.0224; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE DAVID MALFATTI; Foro de Guarulhos; 6ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1014109-77.2021.8.26.0224; Duplicata; Apelante: Aparecido de Freitas Cayres Locações; Advogado: Marcio Rodrigo Ribeiro de Souza (OAB: 323379/SP); Apelado: Diamond In-Company Ltda; Advogado: Jackson Vicente Silva (OAB: 345012/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:44

Remetido ao DJE para Republicação
01/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 20:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
27/02/2025 16:57

Conclusos para julgamento
07/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/01/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:37

Determinada a Expedição de Edital
30/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 09:07

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 17:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 18:13

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:13

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:13

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:13

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:00

Expedição de Carta.
08/04/2024 11:00

Expedição de Carta.
08/04/2024 11:00

Expedição de Carta.
08/04/2024 11:00

Expedição de Carta.
08/04/2024 11:00

Expedição de Carta.
08/04/2024 10:59

Expedição de Carta.
08/04/2024 10:59

Expedição de Carta.
08/04/2024 10:59

Expedição de Carta.
08/04/2024 10:59

Expedição de Carta.
23/02/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:43

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 16:45

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:11

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 13:05

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:23

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:47

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
09/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 10:23

Expedição de Mandado.
10/05/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:48

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2023 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 10:01

Expedição de Mandado.
01/12/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 12:48

Conclusos para despacho
04/08/2022 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2022 19:15

Expedição de Carta.
24/06/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:09

Conclusos para despacho
29/03/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 06:18

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 21:01

Decisão
07/02/2022 18:05

Conclusos para despacho
17/11/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 03:34

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2021 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2021 09:29

Expedição de Carta.
08/10/2021 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 09:53

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 20:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2021 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2021 09:23

Expedição de Carta.
17/08/2021 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 12:41

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/06/2021 16:25

Conclusos para despacho
26/04/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 10:43

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 21:22

Determinada a Emenda à Petição Inicial
19/04/2021 20:02

Conclusos para despacho
19/04/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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