TJSP - 1003347-67.2025.8.26.0642
1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003347-67.2025.8.26.0642 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Juliana Alaide da Cruz Santos -
Vistos.
Para apreciação do pedido de justiça gratuita, oportuniza-se a comprovação da propalada necessidade da parte requerente do benefício mediante a apresentação das três últimas declarações (e recibos) de renda (IRPF) entregues junto às autoridades fiscais, bem como cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade e cópia dos extratos de todos os cartões de crédito dos últimos três meses, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na hipótese do(a)(s) requerente(s) ser(em) contribuinte(s) isento(a)(s) de recolhimento de tributo sobre a renda, deverá(ão) juntar aos autos a pesquisa de entrega de declarações de IRPF junto à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita requerida.
Caberá à Serventia certificar acerca de eventuais documentos faltantes e juntados de forma irregular ao requerido.
Int. - ADV: NATALIA PEDROSO DOS SANTOS (OAB 439789/SP) -
21/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 09:01
Conclusos para despacho
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19/08/2025 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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