22/08/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009939-76.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ernesto Silva Fortes - Sergio Luiz Quirino e outro - Fls. 69: Manifestada a desistência pela parte autora, noticiando que houve acordo com relação ao uso do valor de depósito caução para custeio das despesas no imóvel (fls. 57/58), em sede de Juizados Especiais Cíveis, deve ser acolhida independentemente da concordância da parte adversa, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE.

Assim sendo, homologo a desistência da ação, extinguindo o feito com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Comunique-se ao CEJUSC, para baixa na pauta de audiência.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado de intimação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO PERUSSI (OAB 243857/SP), ALBERTO JORGE KAPAKIAN (OAB 42809/SP)
18/08/2025 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
18/08/2025 14:34

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 06:09

Juntada de Certidão
06/06/2025 06:09

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:15

Expedição de Carta.
05/06/2025 15:15

Expedição de Carta.
04/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/06/2025 17:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 22:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 21:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 14:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/05/2025 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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