31/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014689-98.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Jessica Porfirio Moron Cruz e outros - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.

PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

SUBSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE).

PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS.

ADMISSIBILIDADE, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE QUE A ALTERAÇÃO PROMOVIDA RESULTOU NA REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR.

TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM RELAÇÃO A AUTOR QUE NÃO COMPROVOU A ALEGADA REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thais Takahashi (OAB: 307045/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:18

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 16:34

Julgado Virtualmente
19/08/2025 10:13

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 03:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:13

Expedido Termo de Intimação
15/05/2025 11:03

Distribuído por sorteio
14/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 14:07

Processo Cadastrado
13/05/2025 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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