TJSP - 1513887-89.2021.8.26.0050
1ª instância - 03 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1513887-89.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ANDERSON AVELINO DOS SANTOS -
Vistos. 1 - Ante a absolvição transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias. 2 - Ainda, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos eventualmente já não liberados/destinados quando da sentença, e, em se tratando de veículos, armas, entorpecentes ou objetos de evidente elevado valor, certifique-se e tornem conclusos.
Do contrário, e não havendo já deliberação específica em sentença, oficie-se (modelo 726726) comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizado o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. 3- Havendo fiança nos autos, não havendo outra determinação de destinação da mesma, defiro desde já sua deferida sua restituição, expedindo-se o necessário, autorizado o levantamento em nome do defensor, caso haja poderes expressos em procuração existente nos autos, ou a ser juntada em 5 dias.
Não havendo a retirada no prazo de 30 dias da ciência da parte, ou de seu defensor constituído, prossiga-se até o arquivamento. 4- Cumprido todo o acima, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: DIANY FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 338810/SP) -
28/08/2025 15:57
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 15:57
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 21:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 19:46
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:58
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/05/2025 06:10
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/04/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 12:07
Desmembramento de Feitos
-
22/04/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
21/04/2025 19:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/04/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 14:05
Recebido o recurso
-
08/04/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 16:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/04/2025 21:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/04/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 13:32
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
31/03/2025 12:27
Conclusos para julgamento
-
29/03/2025 16:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/03/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 12:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2025 10:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/02/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 15:39
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 03:39:33, 3ª Vara Criminal.
-
04/02/2025 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2025 12:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 16:50
Juntada de Mandado
-
14/01/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 17:04
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 12:58
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 16:40
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2024 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2024 10:00
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 10:00
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 13:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 01:15:00, 3ª Vara Criminal.
-
10/12/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2024 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2024 00:34
Suspensão do Prazo
-
10/10/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 14:21
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 14:21
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2024 16:53
Juntada de Mandado
-
01/08/2024 21:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2024 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2024 16:25
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 16:25
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 16:19
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 16:18
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 15:05
Expedição de Ofício.
-
18/07/2024 15:04
Expedição de Ofício.
-
18/07/2024 13:16
Evoluída a classe de 279 para 283
-
12/07/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 18:29
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 18:29
Recebida a denúncia
-
11/07/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 12:30
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 12:14
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 17:16
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/06/2024 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2024 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/06/2024 15:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/06/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2023 03:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 18:51
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 17:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 10:00
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2021 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 20:22
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 19:31
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 19:14
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 19:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2021 19:09
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 18:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 18:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2021 18:10
Expedição de Certidão.
-
11/10/2021 00:08
Expedição de Certidão.
-
11/10/2021 00:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2021 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 23:52
Suspensão do Prazo
-
01/06/2021 19:04
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 17:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2021 17:29
Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
-
12/05/2021 17:46
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 13:27
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2021 12:59
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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