09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 09:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002082-02.2025.8.26.0020/SP AUTOR: GENILZA TEIXEIRA MOTA DA SILVAADVOGADO(A): MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA E LIMA (OAB SP464770) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração.

Não vislumbro no pronunciamento judicial proferido nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de declaração opostos.

Em que pesem as respeitáveis ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração tem caráter eminentemente infringentes, o que não se admite: "Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade; não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia.

Inviável, em sede de embargos declaratórios, a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos" (STJ -Ag.

Reg. nos Emb.

Decl. n. 525.617-DF - 5a T -Rel.

Min.

Gilson Dipp-j. 18.11.2003). "RECURSO.

Embargos de declaração.

Vícios não existentes.

Caráter infringente manifesto.

Rejeição.

A função do tribunal, nos embargos declaratórios, não é responder a questionários sobre meros pontos de fato, mas, sim, remediar obscuridades, contradições ou omissões" (TJSP - Emb.

Decl. n. 079.909-4 - 2a Câmara de Direito Privado - Rel.

Cezar Peluso).

Assim, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intime-se. Juízo Titular I - 5ª Vara Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó 01/09/2025 São Paulo
01/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:41

Não conhecidos os embargos de declaração
01/09/2025 12:03

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:00

Juntada de Petição - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (SP036528 - REGINA MARIA FACCA)
23/08/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENILZA TEIXEIRA MOTA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
22/08/2025 09:24

Juntada de Petição
20/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
18/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:28

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
14/08/2025 19:28

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:48

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
06/08/2025 17:48

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 3
06/08/2025 17:48

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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