TJSP - 1034040-17.2024.8.26.0562
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034040-17.2024.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Apelado: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - Cet - Santos - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA CUSTOS OPERACIONAIS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CET-SANTOS INTERVENÇÕES NO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL OBRAS REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO OPERACIONAL NATUREZA DE PREÇO PÚBLICO COBRANÇA LEGAL E DOCUMENTADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DE APOIO À FLUIDEZ E SEGURANÇA DO TRÁFEGO EM RAZÃO DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS PROMOVIDAS PELA RÉ SOLICITAÇÃO EXPRESSA DA INTERESSADA EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE COMUNICAÇÃO, EXECUÇÃO E COBRANÇA SERVIÇOS PRESTADOS EM ATENDIMENTO A INTERESSE PRIVADO DIRETO AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL FORMAL QUE NÃO AFASTA A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA NATUREZA DE PREÇO PÚBLICO RECONHECIDA PELA JURISPRUDÊNCIA ARTIGOS 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 299/98 E DECRETO MUNICIPAL Nº 6.889/2014 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Willian Alex Mota (OAB: 307003/SP) - Arnaldo Nogueira Baptistella (OAB: 225600/SP) - 1º andar -
07/07/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/07/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 15:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/06/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 14:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 20:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 16:23
Julgada Procedente a Ação
-
20/03/2025 09:18
Conclusos para julgamento
-
19/03/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 09:29
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 11:30
Juntada de Petição de Réplica
-
18/02/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2025 17:21
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2025 04:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/01/2025 08:06
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 17:13
Expedição de Carta.
-
11/01/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 10:41
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
08/01/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
27/12/2024 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010298-10.2024.8.26.0223
Conjunto Residencial Santos Dumont
Jorge Luiz Nascimento da Silva
Advogado: Julios Lino dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2024 23:01
Processo nº 1004432-49.2025.8.26.0073
Marcos Boock Rutigliano
Maria Cristina da Costa Marcondes de Oli...
Advogado: Maria Otilia Noronha Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 16:03
Processo nº 4000442-06.2025.8.26.0297
Luiz Fernando Cardoso Goncalves
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Kayki Rafael Martins Ribeiro Novais
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2025 11:53
Processo nº 1116126-44.2022.8.26.0100
Banco Safra S/A
Posto Parada Obrigatoria LTDA
Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2022 16:04
Processo nº 1005653-55.2025.8.26.0562
Claudinei de Souza Araujo
Br Mobilidade Baixada Santista Spe S/A
Advogado: Enzo Sciannelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2025 17:44