10/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 18:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:30

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006005-22.2023.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marli Andrade Barbosa da Silva - Marcia Andrade Barbosa - - Marco Antonio Andrade Barbosa - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, HOMOLOGO as declarações e partilha apresentada por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, nestes autos de Arrolamento Sumário os bens deixados pelo falecimento de Paulo Sergio Andrade Barbosa e Jorge Andrade Barbosa, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados, entretanto, erro, omissão ou eventuais direitos de terceiros existentes.

Nos termos da Portaria CAT-89, de 26 de outubro de 2020 da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação só poderão ser registrados desde que comprovado o recolhimento do ITCMD ou de sua isenção, devendo ser apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis cópia da Declaração de ITCMD com respectiva certidão de homologação.

Transitada esta em julgado, observando-se a gratuidade da justiça deferida às partes, expeça-se Formal de Partilha.

Em observância ao benefício da gratuidade da justiça deferido, deverá ser dado cumprimento ao Formal de Partilha/Carta de Adjudicação, com isenção do pagamento dos emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido, nos termos do inciso IX do artigo 98, do Código de Processo Civil vigente.

Tratando-se de autos digitais, a expedição de Carta de Adjudicação/Formal de Partilha deverá ser feita observando-se o art. 1.273-A, das NSCGJ.

Em razão do disposto no Comunicado CG n.º 1252/2019, fica a serventia dispensada de intimar a Secretaria da Fazenda Estadual-SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existente, para fins do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à referida secretaria.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: JOAO VICTOR MAIA (OAB 383751/SP), JOAO VICTOR MAIA (OAB 383751/SP), ANDRE LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP), JOAO VICTOR MAIA (OAB 383751/SP), ANDRE LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP), ANDRE LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP), WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP)
28/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:39

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
06/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:01

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
18/12/2024 13:07

Arquivado Provisoriamente
18/12/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:46

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 16:14

Expedição de Mandado.
22/11/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 15:10

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:04

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 06:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:43

Conclusos para despacho
22/11/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 08:07

Expedição de Certidão.
14/11/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:42

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 14:22

Concedida a Dilação de Prazo
28/08/2023 17:26

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 20:10

Conclusos para despacho
26/07/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 06:46

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:54

Conclusos para decisão
14/07/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 11:28

Concedida a Dilação de Prazo
19/06/2023 15:21

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 21:14

Juntada de Certidão
11/04/2023 21:06

Juntada de Certidão
10/04/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 10:47

Recebida a Petição Inicial
05/04/2023 09:14

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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