TJSP - 1520096-88.2022.8.26.0228

1ª instância - 17 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE RAMOS DA SILVA

CPF *17.***.*34-60

Advogados

ALESSANDRA GUMIERI DOS SANTOS

OAB: 179380/SP

CPF *59.***.*76-54

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

DARCIO FERREIRA

Advogados

RENATO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB: 438491/SP

CPF *83.***.*89-02

Testemunhas

Partes

MARIO VICTOR DE ALENCAR DA SILVA (PC)

CPF *25.***.*31-80

RAFAEL MOURA DA SILVA

CPF *64.***.*32-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 11:47

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2024 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 07:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 14:54

    Protocolizada Petição

  • 08/01/2024 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2024 12:46

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 15:59

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Gumieri dos Santos (OAB 179380/SP) Processo 1520096-88.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ANDRE RAMOS DA SILVA - Vistos, I-Cumpra-se o V.

    Acórdão, aditando-se a guia de recolhimento expedida, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.

    II - Fls.15/16: Considerando tratarem-se os objetos/quantia apreendidos (01 telefone celular motorola; R$ 906,00, caderneta com anotações, veículo JAC J3 TURIN, de placas EZJ9C20) de instrumentos/produtos do crime, com fundamento no artigo 243, parágrafo único, da Constituição Federal e artigo 63, inciso I, da Lei nº 11.343/06, decreto sua perda em favor da União.Oficie-se à autoridade policial para que remeta a guia de depósito das quantias apreendidas.

    Com a juntada, oficie-se à Instituição Financeira para que transfira a quantia apreendida (cf.fls.15/16) para o FUNAD.Oficie-se à autoridade policial, informando-se.

    III - Oficie-se, ainda, para incineração da droga apreendida.

    IV-Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.

    Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado.

    V-Havendo condenação do réu ao pagamento das custas processuais, intime-se o réu ao pagamento de 100 UFESPs.

    Não havendo pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

  • 24/08/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/03/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 10:25

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:00

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 03/02/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 15:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/02/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 12:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 18:50

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2022 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 14:12

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/10/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2022 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 12:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/11/2022 02:30:00, 17ª Vara Criminal.

  • 11/10/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 11:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 06/10/2022 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:26

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 30/09/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 10:10

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2022 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2022 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2022 19:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/09/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/09/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 11:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/09/2022 11:27

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 27/09/2022 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/09/2022 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/09/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/09/2022 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 14:53

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/09/2022 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 21:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/08/2022 20:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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