TJSP - 0000123-76.2023.8.26.0071
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000123-76.2023.8.26.0071/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tadeu Aparecido Seixas -
Vistos.
Fls. 174: ciente.
No mais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: SEBASTIÃO FERNANDO GOMES (OAB 247029/SP) -
28/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000123-76.2023.8.26.0071/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tadeu Aparecido Seixas -
Vistos.
Considerando a manifestação apresentada pela parte exequente, verifico que as alegações formuladas já foram objeto de apreciação em diversas oportunidades ao longo do processo, tendo sido devidamente enfrentadas e decididas, conforme se verifica da fundamentação constante da decisão de fls. 145.
Ademais, ressalto que a eventual incidência ou não do imposto de renda sobre o valor requisitado será verificada no momento do efetivo pagamento do requisitório.
Dessa forma, deve ser mantido o entendimento e as determinações estabelecidas na decisão de fls. 145, por estarem em consonância com os elementos constantes dos autos e com a legislação aplicável.
Considerando o disposto, concede o prazo de 10 dias para que o exequente comprove a isenção do imposto de renda, retificando-se o termo de declaração, se necessário.
Int. - ADV: SEBASTIÃO FERNANDO GOMES (OAB 247029/SP) -
25/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 11:33
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
21/08/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 13:45
Arquivado Provisoriamente
-
01/11/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 11:31
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
09/10/2024 04:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 13:17
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 15:45
Arquivado Provisoriamente
-
17/07/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 07:41
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2024 23:29
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 20:48
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 07:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 13:18
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
22/09/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 16:32
Arquivado Provisoriamente
-
07/08/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
22/07/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 06:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2015
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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