TJSP - 0001649-74.2015.8.26.0357

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirante do Paranapanema

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEDERSON CATELICO DE LIMA

CPF *53.***.*19-79

Advogados

EVERTON MORAES

OAB: 129448/SP

Terceiro

Partes

APARECIDA BARRETO DA SILVA

CPF *71.***.*90-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001649-74.2015.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - HEDERSON CATELICO DE LIMA -

    Vistos.

    Fl. 372, proceda a z.Serventia com a intimação pessoal do sentenciado no endereço de fl. 373.

    Designo audiência admonitória para o dia 10/11/2025 às 13:30h, a ser realizada de modo Virtual.

    O acesso ao ato será viabilizado por meio de link ou QR-Code, oportunamente disponibilizados nos autos pela serventia, podendo o ingresso ocorrer por computador, tablet ou smartphone.

    Ressalto que é facultado a qualquer das partes ou advogados optarem pelo comparecimento presencial ao fórum local, na mesma data e horário, caso não desejem realizar o acesso remoto.

    Para isso, determino: A intimação do patrono constituído por meio de publicação no DJN, ao qual, caso ainda não conste nos autos, caberá informar seu endereço eletrônico ou número de telefone com aplicativo WhatsApp, para o recebimento do link de acesso ao ato, bem como cientificar seu cliente, repassando-lhe o link ou QR-Code de acesso à sala virtual, nos termos do artigo 455 do CPC, sem olvidar da possibilidade do comparecimento pessoal junto ao Fórum local, conforme salientado anteriormente.

    Em caso de atuação de Advogado(a) nomeado(a) por intermédio do Convênio firmado entre OAB e DPESP, esse será intimado via publicação no DJN, ao qual, caso ainda não conste nos autos, caberá informar seu endereço eletrônico ou número de telefone com aplicativo WhatsApp, para o recebimento do link de acesso ao ato.

    Já a parte por ele representada a intimação se dará através de mandado compartilhado ou carta precatória, para participação/comparecimento à audiência agendada, devendo o(a) oficial(a) de justiça orienta-los quanto à possibilidade de comparecimento ao fórum local para participação presencial no dia e hora designados, ou, sendo opção da pessoa participar do ato por videoconferência, deverá constar da certidão o respectivo endereço eletrônico (e-mail) ou telefone com WhatsApp, para viabilizar o envio do link de acesso à sala virtual.

    Caso o sentenciado não possua patrono constituído nos autos, SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO.

    CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Por fim, reitero que, visando afastar qualquer alegação de ausência de possibilidade de acesso à audiência, o link e o QR-Code para ingresso no ato serão oportunamente disponibilizados nos autos, por meio de certidão expedida pelo cartório.

    Ciência ao Ministério Público.

    Int. - ADV: EVERTON MORAES (OAB 129448/SP)

  • 18/04/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 14:21

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/12/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 19/04/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/09/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 08:19

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 12:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/07/2021 15:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 11:30

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 14:08

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2019 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 12:47

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 03:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/05/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 14:40

    Juntada de Carta precatória

  • 27/05/2019 19:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/05/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 14:08

    Juntada de Carta precatória

  • 11/12/2018 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2018 12:16

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2018 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 09:51

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2018 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2018 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 20:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 15:18

    Juntada de Carta precatória

  • 31/07/2018 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 16:05

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 16:02

    Juntada de Carta precatória

  • 26/06/2018 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 17:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 20/06/2018 11:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2018 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 10:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/05/2018 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2018 16:32

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2018 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2018 16:31

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2018 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2018 15:11

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2018 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2018 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 09:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2018 09:47

    Juntada de Carta precatória

  • 16/03/2018 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2018 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2018 09:35

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2018 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 16:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2018 10:25:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 13/03/2018 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 09:28

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2017 12:10

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2017 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 13:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/10/2017 10:29

    Revogada a suspensão do processo

  • 27/10/2017 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 15:37

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 11:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/10/2017 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2017 17:16

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:16

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:16

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:16

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2017 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:16

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2017 17:16

    Juntada de Carta precatória

  • 24/10/2017 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:15

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 16:56

    Recebidos os autos

  • 24/10/2017 16:56

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 24/10/2017 16:56

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2017 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2017 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2017 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2017 14:58

    Recebidos os autos

  • 06/02/2017 12:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2017 16:48

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2016 16:11

    Recebidos os autos

  • 18/11/2016 11:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2016 15:46

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2016 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2016 10:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/08/2016 10:02

    Recebidos os autos

  • 26/08/2016 10:02

    Recebidos os autos

  • 25/08/2016 11:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2016 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2016 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2016 18:01

    Recebidos os autos

  • 16/08/2016 18:01

    Recebidos os autos

  • 11/08/2016 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2016 15:55

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2016 15:53

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2016 14:30

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2016 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2016 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2016 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2016 11:15

    Recebidos os autos

  • 18/03/2016 14:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2016 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2016 10:32

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/02/2016 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2016 17:34

    Recebidos os autos

  • 18/02/2016 12:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2016 12:40

    Recebidos os autos

  • 25/01/2016 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2016 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2016 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2016 12:36

    Recebidos os autos

  • 18/01/2016 12:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2016 18:32

    Recebidos os autos

  • 08/01/2016 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2016 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2016 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2016 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2015 16:57

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 12:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2015 16:03

    Recebidos os autos

  • 15/12/2015 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/12/2015 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2015

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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