01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001922-84.2024.8.26.0568 (processo principal 0000421-52.2011.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Meire Palmiro - Banco Santander do Brasil S A -

Vistos. 1.

Diante do depósito efetuado pela parte devedora (fls. 65), voluntariamente, e do preenchimento do formulário e sua devida anexação aos autos, por meio de peticionamento eletrônico (fls. 67/68), expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) no valor de R$ 5.901,59 (cinco mil, novecentos e um reais e cinquenta e nove centavos) em favor da parte autora. 2.

Fica a parte executada intimada a efetuar o pagamento da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, cominada às fls. 44/45, no valor de R$ 1.180,31 (mil, cento e oitenta reais e trinta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Na inércia, cumpram-se os itens "4" e seguintes da decisão de fls. 44/45.

Int. - ADV: CARMELA MARIA MAURO (OAB 180535/SP), ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP)
29/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:34

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001922-84.2024.8.26.0568 (processo principal 0000421-52.2011.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Meire Palmiro - Banco Santander do Brasil S A -

Vistos. 1.

A citação verificada no processo principal é regular (fls. 24 daqueles autos), nos termos do artigo 18, inciso II, da Lei nº 9.099/95, ante a entrega da carta na sede da instituição financeira ora executada, ausente recusa pelo funcionário que recebeu a correspondência.

Ainda, como certificado às fls. 25 dos autos principais, o processo correu à revelia da requerida.

Ademais, analisada a certidão do Oficial de Justiça às fls. 43 destes autos, verifica-se evidente ciência do setor jurídico da instituição financeira requerida sobre os termos desta execução, ante a orientação por ela fornecida ao próprio gerente (preposto) durante a diligência. 2.

Ante a gravidade do fato narrado, configurou-se a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, cuja multa determinada em lei deve ser aplicada nestes autos à parte ora executada, a qual fixo em 20% sobre o valor do débito atualizado em execução. 3.

Nesse sentido, considerado o item 2 supra, deverá a parte requerente apresentar planilha atualizada do débito a executar, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Com a providência, expeça-se novo mandado para a penhora na boca do caixa, no valor a ser indicado pela credora, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que DEVERÁ, no curso da diligência, intimar pessoalmente a executada a disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial, no prazo de 1 (uma) hora, apresentando prova do depósito judicial ao meirinho. 4.1.

Decorrido o prazo fixado sem a providência pela parte executada, deverá o Oficial de Justiça (ficando vedada a devolução do mandado sem cumprimento), se o caso, requisitando auxílio policial, promover a retirada do numerário em espécie na instituição financeira, bem assim a entrega do valor em mãos da exequente/patrono(a) da exequente, que ficará nomeada depositária. 4.2.

Deverá a Secretaria expedir Ofício à Polícia Militar local para a disponibilização de efetivo para a garantia do cumprimento da ordem (acompanhamento da diligência).

A necessidade da providência é roborada pela resistência da executada certificada pelo Oficial de Justiça. 4.3.

Efetivada a penhora, deverá o Oficial de Justiça intimar o banco executado do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos à penhora. 4.4.

Sem prejuízo, deverá a secretaria oficiar à Gerência Executiva da Instituição (Órgão Central/Presidência/Conselho) informando o fato ocorrido e certificado pelo Oficial de Justiça (deliberada determinação do jurídico da empresa para que houvesse descumprimento da ordem judicial), para a adoção das providências que se fizerem pertinentes.

Instrua-se o ofício com cópia da presente decisão e com a certidão do Sr.

Oficial de Justiça.

Int. - ADV: CARMELA MARIA MAURO (OAB 180535/SP), CARMELA MARIA MAURO (OAB 180535/SP)
21/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 23:43

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 07:19

Expedição de Mandado.
17/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:30

Penhora de Faturamento Deferido
15/04/2025 12:48

Conclusos para decisão
12/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 07:50

Bloqueio/penhora on line
27/01/2025 09:47

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 07:23

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:10

Expedição de Carta.
18/11/2024 17:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
15/11/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/11/2024 07:55

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2011

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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