TJSP - 0017393-61.1996.8.26.0071
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017393-61.1996.8.26.0071 (071.01.1996.017393) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Nardi Lopes & Cia Ltda -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), RUBENS MACHIONI DA SILVA (OAB 139757/SP) -
28/08/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 01:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 01:39
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
-
27/08/2025 16:01
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/06/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 15:04
Ato ordinatório
-
10/06/2025 21:01
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
05/02/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
04/02/2025 14:34
Reativação do Processo
-
29/04/2024 10:42
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 10:40
Reativação de Processo Suspenso
-
15/03/2024 16:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/02/2024 15:01
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
14/08/2018 14:06
Arquivado Provisoriamente
-
30/08/2017 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
30/08/2017 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
30/08/2017 11:05
Transferência de Processo - Saída
-
30/08/2017 10:51
Decisão
-
30/08/2017 10:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2017.
-
30/08/2017 10:50
Ato ordinatório
-
13/06/2017 13:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/05/2017 10:49
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
23/05/2017 15:49
Processo Suspenso por 1 ano
-
10/04/2017 13:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/03/2017 14:38
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
22/03/2017 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2016 17:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/08/2016 14:27
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
30/07/2015 09:09
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/03/2015 09:16
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
22/09/2014 15:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/09/2014 22:11
Suspensão do Prazo
-
14/08/2014 13:22
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
30/07/2014 18:36
Expedição de Certidão.
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
23/01/2013 00:00
Aguardando Providências
-
18/12/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
06/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
03/08/2012 13:08
Recebimento de Carga
-
29/06/2012 10:04
Carga Outro
-
15/06/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
12/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
11/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
11/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
07/11/2011 15:20
Recebimento de Carga
-
07/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
24/10/2011 11:14
Carga Outro
-
19/10/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
06/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
01/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
31/05/2011 14:59
Recebimento de Carga
-
16/05/2011 10:52
Carga Outro
-
12/05/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
03/05/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
10/11/2010 12:55
Recebimento de Carga
-
10/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
22/10/2010 10:11
Carga Outro
-
20/10/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
17/09/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
14/09/2010 16:28
Recebimento de Carga
-
08/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
11/11/2009 10:43
Carga Outro
-
02/10/2009 00:00
Conclusos para julgamento
-
01/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
22/09/2009 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
22/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
20/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
06/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
04/08/2009 10:27
Recebimento de Carga
-
04/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
16/02/2009 14:00
Carga Outro
-
16/12/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2008 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
09/12/2008 13:33
Recebimento de Carga
-
04/11/2008 16:19
Carga Outro
-
02/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
24/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
18/09/2008 14:09
Recebimento de Carga
-
18/09/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/08/2008 15:48
Carga Outro
-
07/08/2008 00:00
Aguardando Intimação
-
30/07/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
28/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2008 15:46
Recebimento de Carga
-
18/07/2008 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
18/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
17/04/2008 14:27
Carga Outro
-
26/03/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
16/11/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
10/10/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
27/09/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
25/09/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
22/09/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
17/07/2006 00:00
Aguardando Intimação
-
20/06/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
08/06/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
29/03/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
15/12/2005 00:00
Aguardando Publicação
-
18/11/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2005 00:00
Aguardando Digitação
-
04/11/2005 00:00
Incidente Processual
-
04/10/2005 00:00
Aguardando Prazo
-
13/07/2005 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
28/06/2005 00:00
Aguardando Publicação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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