09/09/2025 01:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 21:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 21:34

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
07/09/2025 04:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:25

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
29/08/2025 11:10

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
29/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012230-41.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - André Luiz Oliveira -

Vistos. 1.

Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.

Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.

Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.

O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.

Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.

Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.

Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.

No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA (OAB 279818/SP)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:54

Determinada Expedição de Precatório/RPV
28/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012230-41.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Eliana Oliveira de Souza - 1 - Providencie o credor, no prazo de 10 (dez) dias: nova procuração ou substabelecimento conferindo poderes para receber e dar quitação (necessariamente nessa ordem) à titular da conta bancária informada (Sociedade de Advocacia - CNPJ 45.***.***/0001-29) para recebimento do crédito.

Saliente-se que não serão aceitas procurações com assinaturas digitalizadas/escaneadas ou assinaturas digitais sem o relatório de conformidade. 2 - No mesmo prazo, ciência à autoria da certidão retro, expedida nos termos dos arts. 5º, § 3º do Provimento CSM nº 2.753/2024 cc artigo 49, §1º da Resolução 303 do CNJ, para eventual manifestação quanto a seu teor.

No mais, a fim de otimizar os serviços afetos à Serventia e garantir a celeridade processual, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - juntada de termo de ciência ou 9403 - Impugnação de Requisitório. - ADV: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA (OAB 279818/SP)
19/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/07/2025 09:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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