21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002145-22.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Marco Antonio de Conti e outro - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

TRANSPORTE AÉREO.- CANCELAMENTO DE VOO POR MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA.

FORTUITO INTERNO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA.

DANO MORAL PRESUMIDO.

INDENIZAÇÃO MANTIDA.

SENTENÇA CONFIRMADA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Jair Sebastião de Souza Junior (OAB: 173888/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 11:17

Prazo
20/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 16:52

Julgado Virtualmente
18/08/2025 07:36

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 06:04

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:29

Distribuído por sorteio
07/08/2025 11:10

Processo Cadastrado
04/08/2025 16:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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