05/09/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS - Processo Digital nº: 1512665-51.2025.8.26.0566 - Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Autor: Justiça Pública - Indiciado: ELIVELTON MENEZES BERNARDINO - EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA ELIVELTON MENEZES BERNARDINO, PROCESSO Nº 1512665-51.2025.8.26.0566 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Palmeiro Pereira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: ELIVELTON MENEZES BERNARDINO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 1650949161, CPF *82.***.*63-59, mãe CLAUDETE MENEZES DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 14/09/1996, de cor Pardo, natural de Coronel Joao Sa, - BA, com endereço à Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, Km 91 - Pedreira João Ferreira, Jacare / Pedregulho, CEP 13318-001, Cabreuva - SP, Fone 11 93207-5637, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006, da seguinte acusação: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 1º de abril de 2025, por volta das 08h09, na Avenida Doutor Gildeney Carreri, nº. 554, Jardim São Carlos 5, nesta cidade e comarca de São Carlos, ELIVELTON MENEZES BERNARDINO, qualificado as fls. 07/08, fotografia a fls. 23/25, trazia consigo e guardava 4 (quatro) porções de cocaína, pesando 0,633 gramas e 45 (quarenta e cinco) porções de cocaína, na forma de pedras de crack, pesando 15 gramas, além de 4 (quatro) comprimidos de MDA (Tenanfetamina), pesando 2,4 gramas, e 21 (vinte uma) porções de maconha, pesando 39,0g, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar (cf. narrado no boletim de ocorrência as fls. 02/04, auto de exibição e apreensão as fls. 13/14, fotografias as fls. 26/29, laudo de exame de constatação de fls. 16/19 e laudo de exame químico-toxicológico definitivos de fls. 64 a 72). Segundo o apurado, policiais militares, em regular patrulhamento pelo local dos fatos, avistaram dois indivíduos, sendo que um deles estava encostado em uma árvore; contudo o segundo indivíduo empreendeu fuga ao visualizar a Polícia Militar. Os policiais – Ulisses Silveira da Silva Gonçalves e Mariana Dimitria de Oliveira – abordaram o denunciado, e ao ser realizada revista pessoal, encontraram uma pedra de crack e R$ 48,00. Além disso, em uma “pochete” ao lado de Elivelton estavam 4 (quatro) porções de cocaína, 45 (quarenta e cinco) porções de cocaína, na forma de pedras de crack, 4 (quatro) comprimidos MDA (Tenanfetamina), e 21 (vinte uma) porções de maconha. Elivelton, quando formalmente interrogado, declarou que foi surpreendido pelos policiais durante a prática do tráfico de drogas e que, quando notou a aproximação da viatura, jogou a sacola com os tóxicos no chão, entretanto, a polícia conseguiu encontrá-la. O intuito de repasse das drogas é evidente, considerando a quantidade e variedade de substâncias entorpecentes, a forma de acondicionamento delas, a quantia apreendida, bem como o local e as circunstâncias em que se desenvolveu a ação. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência ELIVELTON MENEZES BERNARDINO como incurso no artigo 33, caput, da Lei n°11.343/06, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja ele citado para oferecer defesa prévia e demais termos do processo penal, observando-se o rito estabelecido nos artigos 48 e seguintes da Lei nº. 11.343/06, até final sentença condenatória, ouvindo-se as testemunhas a seguir arroladas. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos, aos 02 de setembro de 2025. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. São Carlos, 02 de setembro de 2025. JOAO MARMO OLIVARDO FRACOLA, Escrivão Judicial I.
02/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:39

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 03:37

Suspensão do Prazo
30/06/2025 11:46

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 16:08

Expedição de Ofício.
23/06/2025 14:17

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:31

Evoluída a classe de 280 para 300
16/06/2025 21:22

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:14

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:50

Expedição de Alvará.
02/04/2025 14:17

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:48

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
02/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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