01/09/2025 21:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000411-10.2024.8.26.0614 (processo principal 1001390-86.2023.8.26.0614) - Habilitação - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Marcia Maria Ristum de Santis Rossi Prado - Do exposto, JULGO EXTINTO, sem a apreciação do mérito, este incidente de habilitação de herdeiros, o que faço com fundamento no art. 485, IV do Código de Processo Civil, pela ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB 432699/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP)
19/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
28/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 05:24

Suspensão do Prazo
31/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:38

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
20/09/2024 21:13

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/09/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 04:13

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:32

Expedição de Carta.
27/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 16:53

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:19

Evoluída a classe de 12119 para 38
22/07/2024 10:08

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003502-33.2025.8.26.0428

Jairo Alves Moreira

Advogado: Marcio Vanderlan Souza Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1141947-79.2024.8.26.0100

Marcos Jose Bernardes

Losinox LTDA

Advogado: Richard Alves Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1029883-75.2024.8.26.0602

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Evandro Goncalves

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0000173-76.2012.8.26.0075

Estaf Engenharia S.A. (Massa Falida)

Fazenda Publica Municipal de Bertioga

Advogado: Ricardo Siqueira Salles dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2017 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1008994-14.2025.8.26.0005

Camila Vitor Farias

Play Deal Entretenimento LTDA.

Advogado: Graziele Rodrigues Claudino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 14:05

Exibir Processo