12/09/2025 20:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
12/09/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:49

Mantida a Decisão Anterior
11/09/2025 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 22:29

Juntada de Mandado
11/09/2025 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 15:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/09/2025 14:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 15:17

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:07

Juntada de Mandado
08/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:48

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1537233-30.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - RENATO JÚNIOR DOS REIS LOPES - - ISAÍAS DE JESUS SIQUEIRA DE PAIVA - - LEANDRO AGUIAR DE SOUZA - - LEONARDO SOARES DA SILVA FRAGOSO - - CLEMENTE JESUS SILVA e outros - Por decisão proferida em 14 de julho de 2025, a prisão temporária de ISAÍAS DE JESUS SIQUEIRA DE PAIVA foi convertida em prisão preventiva, com fulcro nos artigos 311, 312 e 313, todos do Código de Processo Penal (fls. 187/189).

O investigado Isaías constituiu Defesa particular (fls. 208/210).

A denúncia foi recebida por decisão proferida em 21 de julho de 2025, ocasião em que foi decretada a prisão preventiva dos acusados DÊNIS FIGUEIREDO CLEMENTE, LEANDRO AGUIAR DE SOUZA, JÚLIO CÉSAR NOBRE BEZERRA, RENATO JÚNIOR DOS REIS LOPES, LEONARDO SOARES DA SILVA FRAGOSO, CLEMENTE JESUS SILVA e ROBERTSON WILLIAN DE SOUZA MARQUES, para a garantia da ordem pública e por ser necessário à instrução criminal, bem como foi reservado, na pauta deste Juízo, o dia 12 de setembro de 2025, às 13h30, como data para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento (fls. 265/273).

A Defesa do réu Dênis (procuração juntada à fl. 196 do apenso nº 1537411-76.2025) apresentou resposta à acusação (fls. 366/376).

Foi cumprido o mandado de prisão em desfavor do réu Renato (fls. 377/378).

Houve a manutenção do recebimento da denúncia para o réu Dênis (fls. 379/380).

A Defesa do réu Isaías apresentou resposta à acusação (fls. 395/396).

O réu Renato constituiu Defesa particular (fls. 397/399).

O réu Leonardo constituiu Defesa particular (fls. 400/401).

Por decisão proferida em 1º de agosto de 2025, foi mantida a decisão de fls. 265/273 quanto à decretação da prisão preventiva do acusado Dênis, houve a manutenção do recebimento da denúncia para o corréu Isaías e foi deferida a gratuidade da Justiça para os réus Renato e Leonardo (fls. 403/407).

Os réus Renato (fls. 427/428) e Isaías (fls. 429/430) foram citados.

O réu Leandro constituiu Defesa particular (fls. 443/444).

A Defesa do réu Leandro apresentou resposta à acusação (fls. 456/467 e documentos às fls. 468/473).

Por decisão proferida em 22 de agosto de 2025, houve a manutenção do recebimento da denúncia para o réu Leandro, foi deferida a gratuidade da Justiça a seu favor e foi mantida a decisão de fls. 265/273 quanto à decretação da prisão preventiva do acusado Leandro (fls. 479/482).

Por despacho proferido em 27 de agosto de 2025, foi deferida a gratuidade da Justiça a favor do réu Isaías (fl. 507).

A Defesa do réu Renato apresentou resposta à acusação (fls. 510/512).

O Ministério Público apresentou pesquisa de endereços das testemunhas Jesailton e Robson (fls. 513/516). É o relato do necessário.

Decido.

Inicialmente, com relação à gratuidade da Justiça, observo já ter sido concedida ao réu Renato à fl. 407.

No mais, cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal com relação a RENATO JÚNIOR DOS REIS LOPES, com a apresentação de resposta por sua Defesa constituída (fls. 510/512), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível sua absolvição sumária.

Com efeito, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Outrossim, a denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.

No mais, a matéria de mérito será apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.

Assim, fica mantido o recebimento da denúncia para RENATO JÚNIOR DOS REIS LOPES (fls. 265/273).

Anote-se que a Defesa de RENATO JÚNIOR DOS REIS LOPES não arrolou testemunhas.

Com relação às testemunhas Jesailton e Robson, arroladas pela Defesa do réu Leandro (fls. 466/467), observo que Jesailton foi intimado à fl. 519 e que o mandado de Robson ainda está pendente de cumprimento.

Por oportuno, tendo em vista a não localização da vítima José Martins dos Santos (fl. 389), do acusado Leandro (fls. 422, 425, 439 e 442), do acusado Dênis (fl. 426), do acusado Clemente (fl. 501), das vítimas Adamares, Josadarck, Laura e Aben-Athar (fl. 520) e da testemunha Patrícia Alcides Clemes (fl. 523), abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Aguarde-se, no mais, a realização da audiência presencial já designada às fls. 265/273 (12/09/2025 às 13:30h).

Intimem-se as Defesas (DJEN). - ADV: CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA (OAB 409695/SP), ROSIMEIRE FERREIRA DA CRUZ FONTANA (OAB 141751/SP), LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP), LUCAS DOMINGOS (OAB 412513/SP), LUCAS DOMINGOS (OAB 412513/SP)
03/09/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:16

Mantida a Decisão Anterior
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1537233-30.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - RENATO JUNIOR DOS REIS LOPES - - ISAIAS DE JESUS SIQUEIRA DE PAIVA - - LEANDRO AGUIAR DE SOUZA - - LEONARDO SOARES DA SILVA FRAGOSO - - CLEMENTE JESUS SILVA e outros - Fls. 494/495 e 496: Diante da juntada de declaração de hipossuficiência pela Defesa do réu ISAIAS DE JESUS SIQUEIRA DE PAIVA, defiro a gratuidade da Justiça a favor do réu, anotando-se.

No mais, aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 265/273 (12 de setembro de 2025, às 13:30h).

Int. - ADV: CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA (OAB 409695/SP), LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP), ROSIMEIRE FERREIRA DA CRUZ FONTANA (OAB 141751/SP), LUCAS DOMINGOS (OAB 412513/SP), LUCAS DOMINGOS (OAB 412513/SP)
29/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 22:07

Expedição de Mandado.
25/08/2025 22:07

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:08

Mantida a Decisão Anterior
21/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:18

Juntada de Ofício
08/08/2025 16:18

Juntada de Ofício
08/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 10:55

Juntada de Mandado
08/08/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 10:50

Juntada de Mandado
06/08/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 16:28

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:44

Mantida a Decisão Anterior
31/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:41

Mantida a Decisão Anterior
24/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:59

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:59

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:59

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:58

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:58

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:58

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:58

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:58

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:58

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:58

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:58

Expedição de Ofício.
23/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:37

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:34

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:33

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:32

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:32

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:31

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:30

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 20:14

Expedição de Ofício.
21/07/2025 20:14

Expedição de Ofício.
21/07/2025 20:14

Expedição de Ofício.
21/07/2025 20:14

Expedição de Ofício.
21/07/2025 20:13

Expedição de Ofício.
21/07/2025 20:13

Expedição de Ofício.
21/07/2025 20:13

Expedição de Ofício.
21/07/2025 20:13

Expedição de Ofício.
21/07/2025 20:13

Expedição de Ofício.
21/07/2025 20:13

Expedição de Ofício.
21/07/2025 20:13

Expedição de Ofício.
21/07/2025 20:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:11

Recebida a denúncia
21/07/2025 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2025 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
21/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:52

Evoluída a classe de 279 para 283
17/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 16:35

Apensado ao processo
16/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/07/2025 18:14

Expedição de Mandado.
14/07/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:38

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:54

Juntada de Mandado
16/06/2025 15:54

Juntada de Mandado
03/06/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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