STJ - 1000294-50.2019.8.26.0396

24/11/2021 17:21

Arquivado Definitivamente

24/11/2021 17:21

Transitado em Julgado em 24/11/2021

28/09/2021 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 871551/2021

28/09/2021 17:12

Protocolizada Petição 871551/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2021

22/09/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021

21/09/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2021 15:58

Expedição de Ofício nº 010260/2021-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/5588-12 - cópia juntada).

21/09/2021 15:51

Expedição de Ofício nº 010259/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Av. Brigadeiro comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/5587-97 - cópia juntada).

20/09/2021 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2021

20/09/2021 21:30

Declarado competente o Tribunal Regional Federal da 3ª Região

20/09/2021 09:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com parecer do MPF

17/09/2021 13:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 838648/2021

17/09/2021 13:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/09/2021 13:05

Protocolizada Petição 838648/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/09/2021

10/09/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2021

09/09/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2021 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2021

08/09/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/09/2021 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

03/09/2021 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO

03/09/2021 04:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO