21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111596-92.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Porto Seguro - Seguro Saúde S.a - Agravado: RICARDO BRAVO CARDOZO - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE.

SEGURO SAÚDE.

DEFERIMENTO DA TUTELA PARA IMPOSIÇÃO DO CUSTEIO DE ATO CIRÚRGICO.

INSURGÊNCIA CONTRA A NATUREZA EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO QUE NÃO PROSPERA.

PROVA DOCUMENTAL ADEQUADA E SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EFETIVA PERTINÊNCIA DO ATO CIRÚRGICO.

PREVALÊNCIA DA INDICAÇÃO DO MÉDICO RESPONSAVEL PELO TRATAMENTO DO AUTOR.

MATERIAIS CIRÚRGICOS QUE SE CONSTITUEM EM EXTENSÃO DO PRÓPRIO PROCEDIMENTO.

RECUSA INJUSTIFICADA.

AGRAVO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Klaus Penna Prellwitz (OAB: 345808/SP) - Ana Paula Silva Del Ducca Barbuto (OAB: 533237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 11:17

Prazo
20/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 17:10

Julgado Virtualmente
18/08/2025 10:14

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 18:22

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:57

Distribuído por sorteio
12/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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