04/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000558-31.2025.8.26.0032/SP AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL DE ANGELES LTDAADVOGADO(A): DANILO ZANINELO SILVA (OAB SP389550) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Verifico que a planilha apresentada traz valor incorreto, vez que não observou o determinado no contrato firmado entre as partes (cláusula 8ª) nem Lei nº 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do CC, havendo ainda divergência entre o valor da ação e aquele indicado no extrato (documento 8 do evento 1).

Ainda, não foi juntado pela autora o contrato social e não consta na procuração juntada os dados do responsável por exarar nela a assinatura, sendo oportuno consignar que a procuração deve ser assinada pelo sócio administrador da empresa autora.

Assim, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, apresentando: a) o contrato social atualizado; b) nova procuração, assinada pelo administrador da empresa, que deverá nela ser indicado; c) nova planilha de cálculo, com aplicação da cláusula 8º do contrato e da determinação trazida pela Lei 14.905/2024, adequando-se o valor da causa. Intime-se.
01/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 6
01/09/2025 15:20

Determinada a intimação
01/09/2025 14:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP512452
31/07/2025 10:26

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:45

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/07/2025 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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