05/09/2025 04:03

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:30

Expedição de Carta.
04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002046-40.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Vacanza Agência de Viagens e Turismo Ltda Me (Franquia Cvc) -

Vistos.

Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença prolatada por este juízo, que se pede seja recebido em seu duplo efeito.

Constatado o preparo, intime-se a parte contrária para que, caso queira, apresente suas contrarrazões no prazo de até 10 dias úteis (art. 42, §2º da Lei n. 9.099/95).

Fica a parte advertida que a manifestação somente poderá ser realizada por advogado (art. 41, §2º, da Lei n. 9.099/95).

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Quanto ao pedido de reconhecimento de efeito suspensivo, não merece acolhimento.

Isso porque a recorrente não comprova os danos irreparáveis que a ela podem ser causados sem a concessão do efeito suspensivo.

Consigno que, ainda que o recurso seja dotado de efeito apenas devolutivo, não é possível o cumprimento provisório de sentença, conforme previsão expressa no art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95.

Rejeito, portanto, a suspensão dos efeitos da sentença.

Intime-se. - ADV: JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
03/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:38

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:50

Juntada de Mandado
13/06/2025 09:38

Expedição de Mandado.
12/06/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:30:00, Juizado Especial Cível Anexo P.
11/06/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 03:15:09, Juizado Especial Cível Anexo P.
23/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 04:00

Juntada de Certidão
17/03/2025 04:00

Juntada de Certidão
17/03/2025 04:00

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:26

Expedição de Carta.
14/03/2025 10:26

Expedição de Carta.
14/03/2025 10:26

Expedição de Carta.
13/03/2025 10:23

Ato ordinatório
13/03/2025 10:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 01:50:00, Juizado Especial Cível Anexo P.
13/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000790-46.2024.8.26.0356

Antonio Correa de Andrade

Argemiro Bruneli

Advogado: Lauro Luis Mucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0032747-09.2008.8.26.0071

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Itatingui Mineracao LTDA

Advogado: Sergio da Silva Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2017 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0002463-33.1999.8.26.0071

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Com Prod Alimenticios J R Bauru LTDA

Advogado: Jose Roberto Castanheira Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 00:36

Exibir Processo

Processo nº 1008200-69.2021.8.26.0510

Em Segredo de Justica

Advogado: Cleidiane Cristina Segal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2021 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1005683-06.2024.8.26.0084

Tokio Marine Seguradora S.A.

Elektro Redes S.A.

Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 12:34

Exibir Processo