21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109397-97.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Jonatas Jeronimo da Silva Costa - Agravado: Gt3 Intermediações de Negocios Ltda - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, AO ARGUMENTO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE POBREZA.

INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA NO RECURSO DE AGRAVO.

OBRIGAÇÃO DA PARTE DE JUNTAR TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ANÁLISE DO SEU REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NA AUSÊNCIA DE PROVAS, IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO E A INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

DECISÃO ACERTADA DO JUÍZO SINGULAR DIANTE DA INEXISTÊNCIA INICIAL DE PROVAS DE POBREZA.

DOCUMENTOS, PORÉM, JUNTADOS COM O RECURSO DE AGRAVO.

HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jean Stefani Baptista (OAB: 268076/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:03

Prazo
20/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 16:06

Julgado Virtualmente
19/08/2025 09:30

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:01

Prazo
11/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 15:02

Prazo
02/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:56

Expedição de ofício.
02/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 17:18

Despacho
01/07/2025 13:08

Conclusão
01/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva
30/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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