27/08/2025 07:32

Mudança de Magistrado
26/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000894-07.2019.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Neide Conceição Azevedo dos Santos - - Neide Conceição Azevedo dos Santos - Caixa Seguradora S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NEIDE CONCEIÇÃO AZEVEDO DOS SANTOS em face da CAIXA SEGURADORA S/A.

Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios aos patronas da ré, estes últimos arbitrados, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, devendo ser observada, no entanto, a suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do mesmo código, visto que ela é beneficiária da gratuidade de justiça.

Desde já, ficam as partes alertadas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação de caráter meramente infringente ou protelatório poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (artigo 1.026, § 2º, do CPC), visto que existe recurso adequado para o caso de mero inconformismo com a sentença ora proferida.

P.

I. - ADV: ALDIR PAULO CASTRO DIAS (OAB 138597/SP), RENATO TUFI SALIM (OAB 22292/SP), DANIELA MENEGOLI MIATELLO (OAB 300259/SP), MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB 303777/SP), MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB 303777/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
25/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:51

Julgada improcedente a ação
15/05/2025 09:53

Mudança de Magistrado
15/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
30/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2024 13:40

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
08/05/2024 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 17:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/01/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/01/2024 12:02

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:31

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 11:51

Recebidos os autos da Conclusão
29/09/2023 16:37

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:18

Expedição de Mandado.
18/07/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 15:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/04/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2021 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2021 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 12:59

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2021 13:44

Recebidos os autos da Conclusão
11/02/2021 17:19

Conclusos para decisão
16/03/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 14:38

Expedição de Certidão.
16/03/2020 14:37

Expedição de Certidão.
12/03/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 14:17

Decisão
14/06/2019 11:18

Processo Materializado
13/06/2019 17:08

Conclusos para despacho
13/06/2019 12:14

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
18/02/2019 17:58

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 17:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 17:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 16:58

Processo Digitalizado
18/02/2019 16:37

Processo Materializado
18/02/2019 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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