03/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:49

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:49

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:49

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000073-98.2025.8.26.0388 - Termo Circunstanciado - Difamação - WENDER ESTEVES DOS SANTOS - Cuida-se de procedimento instaurado para apurar eventual prática do crime previsto no artigo 139, do Código Penal.

Inexistiu propositura de queixa-crime pela vítima, de modo que transcorreu o lapso decadencial.

Portanto, torna-se imperativa a extinção do presente.

Posto isso, por força da decadência e com fundamento nos artigos 100, § 2º, 103 e 107, inciso IV (segunda figura), todos do Código Penal, c.c. art. 38 do C.P.P., JULGO EXTINTA a punibilidade de ALDRIN FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS, WENDER ESTEVES DOS SANTOS e BRUNA BARBOSA DOS SANTOS.

Após o trânsito em julgado da presente e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

P.

R.

I.

C. - ADV: MÔNICA ANDRESSA MACHADO BONFIETTI (OAB 380341/SP)
28/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:32

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
26/08/2025 13:55

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 13:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:13

Declarada incompetência
20/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
20/08/2025 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:57

Juntada de Ofício
08/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 16:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/08/2025 16:08

Processo Materializado
07/04/2025 14:41

Distribuído por sorteio
07/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:09

Juntada de Ofício
07/04/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:07

Juntada de Ofício
07/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:48

Juntada de Ofício
07/04/2025 13:44

Juntada de Ofício
07/04/2025 13:38

Juntada de Ofício

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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