17/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 19:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/09/2025 14:59

Conclusos para julgamento
12/09/2025 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013664-14.2024.8.26.0302 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Rosana da Silva Cunha - Raquel Vidal - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTE a preliminar de ilegitimidade ativa, reconhecendo a ilegitimidade superveniente da requerente para os pedidos de restituição do bem e cobrança do valor residual, em razão da transferência do veículo para terceiro e, JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão contratual, declarando rescindido o contrato de compra e venda com reserva de domínio celebrado entre as partes, por inadimplemento da requerida, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento das custas e despesas processuais em cinquenta por cento.

Também condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações e cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: ANTONIO MARCOS ORSELLI (OAB 302446/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 522985/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013664-14.2024.8.26.0302 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Rosana da Silva Cunha - Raquel Vidal - Encaminhem-se os autos ao MM.

Juiz designado para auxiliar esta Vara, Dr.

Ewerton Meirelis Gonçalves, com as homenagens deste juízo.

Int. - ADV: ANTONIO MARCOS ORSELLI (OAB 302446/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 522985/SP)
28/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:46

Conclusos para julgamento
28/08/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:08

Ato ordinatório
17/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:34

Ato ordinatório
20/01/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:37

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:21

Recebida a Petição Inicial
16/12/2024 13:35

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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