28/08/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021048-13.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leandro Reis Sousa - Banco C6 S/A - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar os efeitos da antecipação da tutela e declarar inexigível a operação no cartão de crédito da parte autora no valor de R$ 8.900,00, realizado em 26/03/2024 e condenar a ré a proceder ao estorno do valor principal, bem como de seus eventuais encargos, sob pena de multa de R$ 300,00 a cada cobrança indevida.

Caso algum valor relativo às mencionadas operações tenha sido adimplido, tal deve ser comprovado em cumprimento de sentença e deverá ser restituído à parte autora de forma simples, com incidência de atualização monetária mensal pelo IPCA desde o desembolso e juros moratórios mensais contados da citação, calculados pela taxa referencial Selic, deduzido o IPCA. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), JUAN CARLOS GONÇALVES MOURA DA SILVA (OAB 226610/RJ)
19/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2025 16:45

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 03:25:24, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/06/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 22:24

Suspensão do Prazo
16/04/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 11:08

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 22:07

Expedição de Carta.
01/08/2024 22:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/08/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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