05/09/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MATHEUS NASCIMENTO DE CASTRO, PROCESSO Nº 1590439-24.2022.8.26.0224, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Padilha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MATHEUS NASCIMENTO DE CASTRO, Ignorado, RG 38575535, CPF *25.***.*51-02, pai WILLIAN DO NASCIMENTO JOSE, mãe NATALIA APARECIDA DE CASTRO, Nascido/Nascida em 25/05/2003, de cor Pardo, com endereço à Viela da Paz, 49, Tel: (11) 93076-5104, Jardim Vermelhao, CEP 07210-340, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL E CONDENO MATHEUS NASCIMENTO DE CASTRO por afronta ao artigo 180, caput do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, sob o regime inicial ABERTO substituía a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade e na pena pecuniária de 10 dias multa, cada dia multa fixado no mínimo legal. Isento o réu de custas. Após o trânsito em julgado oficie-se ao TRE. Considerando regime final e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva DE DIREITO, PODERÁ APELAR EM LIBERDADE. Publicada em audiência saem as partes intimadas. Intime-se o sentenciado por edital. Publicada em audiência, saem os presentes intimados., e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 29 de agosto de 2025.
03/09/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:29

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
20/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:03

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:17

Juntada de Ofício
18/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:26

Juntada de Ofício
17/06/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:55

Expedição de Ofício.
26/02/2025 16:54

Expedição de Ofício.
25/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:24

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
24/02/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 09:04

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:21

Juntada de Ofício
06/02/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:43

Expedição de Ofício.
22/01/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:07

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:07

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
25/07/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 14:57

Evoluída a classe de 279 para 283
27/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:12

Expedição de Ofício.
21/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2024 09:09

Expedição de Mandado.
21/03/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:23

Recebida a denúncia
11/03/2024 12:35

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:54

Juntada de Mandado
21/02/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 16:46

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:52

Expedição de Mandado.
21/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 16:14

Expedição de Ofício.
03/08/2023 09:02

Expedição de Carta.
02/08/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 19:07

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/07/2023 18:21

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:25

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2023 15:22

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 17:02

Expedição de Mandado.
18/05/2023 17:05

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/03/2023 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2023 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
09/02/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:35

Conclusos para despacho
06/02/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 10:07

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 15:53

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:32

Concedida a Dilação de Prazo
06/12/2022 13:16

Conclusos para decisão
05/12/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 12:12

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 12:07

Juntada de Certidão
21/11/2022 11:09

Expedição de Ofício.
08/11/2022 15:17

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:43

Concedida a Dilação de Prazo
03/11/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 12:17

Expedição de Certidão.
01/11/2022 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 23:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 09:38

Expedição de Certidão.
13/09/2022 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 08:15

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:23

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 23:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 23:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 23:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 23:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 23:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 23:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 23:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 23:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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