01/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:44

Baixa Definitiva
01/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:36

Prazo Intimação - 30 Dias
03/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 17:21

Acórdão registrado
27/06/2025 15:45

AcórdãoFinalizado
27/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/06/2025 10:02

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:30

Não-Provimento
24/06/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Retificado
24/06/2025 13:30

Inclusão em Pauta
16/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:00

Acórdão registrado
11/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:30

Provimento
10/06/2025 13:30

Julgado
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:59

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 14:18

Inclusão em Pauta
17/02/2025 10:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/02/2025 10:18

Despacho À Mesa
20/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:30

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:30

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 18:04

Prazo
02/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:30

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/11/2024 09:55

Despacho
08/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:24

Recebidos os autos do MP
07/10/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 01:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:18

Expedido Termo de Intimação
17/09/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 17:33

Informação
16/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/09/2024 16:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/09/2024 11:52

Distribuído por competência exclusiva
10/09/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/09/2024 13:37

Processo Cadastrado
06/09/2024 21:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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