02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002836-70.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Loara Alves Mendes - Rodrigo Ribeiro de Araujo -

Vistos.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada.

Não há que se falar em condenação das autoras no pagamento de indenização por danos morais, à mingua de má-fé, dolo ou malícia ao entrarem no imóvel comercial do autor para a realização da perícia judicial previamente agendada.

Tampouco cabível por terem exercido o direito de ação, previsto na Constituição Federal, à mingua de qualquer abuso na busca do direito indenizatório por elas perseguido.

Por fim, não entrevendo conduta que se subsuma a qualquer inciso do art. 80 do CPC, deixo de condenar a parte autora às penas que decorrem da litigância de má-fé.

Assim, o dispositivo da sentença de fls. 106/108 dos autos passa a ser acrescido do quanto segue: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos principal e contraposto.

Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Persiste, no mais, a sentença, tal qual lançada.

Retifique-se o registro de sentenças.

Intime-se. - ADV: GLICIA REGINA ESPINDOLA (OAB 321072/SP), RICARDO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 456465/SP), HELIO REGANIN (OAB 48641/SP)
01/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:38

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 09:51

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 16:52

Realizado cálculo de custas
22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:21

Julgada improcedente a ação
12/08/2025 14:21

Conclusos para julgamento
12/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 11:33

Juntada de Mandado
27/06/2025 16:05

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 16:45

Apensado ao processo
09/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 07:01

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:05

Expedição de Carta.
06/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:02

Ato ordinatório
06/05/2025 09:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
06/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:40

Recebida a Emenda à Inicial
30/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:55

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 08:58

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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