TJSP - 0005159-61.2007.8.26.0653

1ª instância - 01 Cumulativa de Vargem Grande do Sul

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

CNPJ: 46.248.837/0001-55

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Advogados

GUSTAVO DE FARIA VALIM

OAB: 414286/SP

CPF *08.***.*24-90

MARCOS ROBERTO BARION

OAB: 255579/SP

CPF *76.***.*66-94

Polo Passivo

Partes

PEDRO LORIVAL PAZOTI ME

CNPJ: 01.746.159/0001-12

PEDRO LORIVAL PAZOTI

CPF *67.***.*48-34

Advogados

ISABELA MALAGUTTI MARTINS

OAB: 389627/SP

CPF *15.***.*67-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005159-61.2007.8.26.0653 (653.01.2007.005159) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Municipio de Vargem Grande do Sul e outro - Pedro Lorival Pazoti e outro - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: GUSTAVO DE FARIA VALIM (OAB 414286/SP), ISABELA MALAGUTTI MARTINS (OAB 389627/SP), MARCOS ROBERTO BARION (OAB 255579/SP)

  • 25/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:57

    Ato ordinatório

  • 24/06/2025 14:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/02/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/09/2024 15:26

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 30/04/2024 14:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 15/02/2024 10:00

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 10:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/08/2022 15:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/07/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 17:15

    Ato ordinatório

  • 19/04/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 16:56

    Decisão

  • 29/06/2021 16:27

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/02/2021 16:17

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/12/2020 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 15:34

    Decisão

  • 15/12/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 16:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/03/2020 13:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/02/2020 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 17:10

    Proferido Despacho

  • 11/11/2019 16:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/09/2019 14:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/08/2019 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 09:31

    Proferido Despacho

  • 20/02/2019 16:06

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/10/2018 17:39

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/10/2018 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 14:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2018 16:07

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/04/2018 17:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/04/2018 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 17:00

    Decisão

  • 22/02/2018 17:41

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 18:06

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/10/2017 16:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/08/2017 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:41

    Proferido Despacho

  • 20/07/2017 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2017 16:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 30/03/2017 16:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/03/2017 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 10:08

    Proferido Despacho

  • 07/02/2017 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2017 16:43

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/10/2016 16:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/10/2016 17:14

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 07/10/2016 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/01/2013 11:48

    Arquivamento

  • 31/01/2013 00:00

    Arquivo Provisório

  • 19/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/10/2007 18:15

    Recebimento de Carga

  • 26/10/2007 16:53

    Carga à Vara Interna

  • 25/10/2007 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2007

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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