02/09/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:48

Expedição de Ofício.
29/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509708-98.2023.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA SERAPIÃO -

VISTOS. 1- Ante o efetivo pagamento (fls. 399/400), declaro extinta a pena de multa aplicada ao réu SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA SERAPIÃO. 2- Comunique-se o Juízo das Execuções Criminais competente, oficiando-se. 3- No mais, aguarde-se a intimação do réu e eventual manifestação sobre o celular apreendido.

P.R.I.C. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP)
28/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:31

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
27/08/2025 09:12

Conclusos para julgamento
26/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:59

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/07/2025 14:57

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
08/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/06/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:10

Juntada de Certidão
23/05/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:45

Expedição de Carta.
21/05/2025 16:50

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:38

Expedição de Ofício.
21/05/2025 13:34

Expedição de Ofício.
21/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
10/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:39

Juntada de Ofício
08/05/2025 15:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:33

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/08/2024 16:04

Guia Eletrônica Enviada
22/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:43

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:42

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:07

Juntada de Petição de resposta
30/07/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:32

Recebido o recurso
29/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:37

Expedição de Ofício.
26/07/2024 10:09

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
24/07/2024 16:51

Conclusos para julgamento
24/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 13:37

Mantida a Prisão Preventiva
19/06/2024 10:07

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:03

Expedição de Ofício.
06/06/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 14:11

Expedição de Carta precatória.
22/05/2024 14:07

Expedição de Ofício.
22/05/2024 11:13

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/05/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
29/04/2024 16:38

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 11:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/04/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 10:05

Juntada de Mandado
27/04/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/04/2024 16:07

Não Concedida a Liberdade Provisória
19/04/2024 15:32

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:04

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:41

Publicação de Edital Juntada
27/03/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:49

Juntada de Mandado
26/03/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:29

Expedição de Ofício.
21/03/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:08

Expedição de Mandado.
20/03/2024 15:26

Decretada a prisão preventiva
19/03/2024 09:39

Conclusos para decisão
18/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:17

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:04

Expedição de Mandado.
02/02/2024 10:40

Expedição de Ofício.
25/01/2024 10:35

Evoluída a classe de 279 para 283
24/01/2024 15:53

Recebida a denúncia
23/01/2024 09:26

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:22

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:22

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Denúncia
18/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 12:45

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 07:05

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 11:50

Evoluída a classe de 279 para 283
29/11/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:48

Conclusos para decisão
26/10/2023 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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