TJSP - 7000065-57.2012.8.26.0129

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO MEDEIROS

Advogados

GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER

OAB: 211607/SP

CPF *76.***.*71-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000065-57.2012.8.26.0129 (971999/2) - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Paulo Sergio Medeiros - Fica intimado o Ministério Público da expedição e disponibilização da certidão de extração de multa, nos termos do artigo 538-A, §1º-A das NSCGJ/TJSP.

    Fica intimado, ainda, de que poderá imprimir a referida certidão pelo ESAJ para a tomada das providências que entender necessárias. - ADV: GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER (OAB 211607/SP)

  • 28/08/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:07

    Ato ordinatório

  • 13/03/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 11:44

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 22:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2024 22:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/04/2024 08:09

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 11:44

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/03/2024 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 07:28

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 16:59

    Expedição de Alvará.

  • 24/10/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 15:40

    Apensado ao processo

  • 20/10/2023 15:38

    Desapensado do processo

  • 20/10/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/02/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 13/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/11/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2017 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/06/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 22/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/06/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 08/06/2017.

  • 07/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2017 00:00

    Decisão

  • 27/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/03/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/03/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 22/03/2017.

  • 17/03/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/03/2017.

  • 16/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/03/2017 00:00

    Decisão

  • 08/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/02/2017 00:00

    Revogado o Livramento Condicional

  • 14/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/02/2017.

  • 09/02/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/02/2017.

  • 08/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/11/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 03/11/2016.

  • 01/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 05/05/2015.

  • 04/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/03/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/02/2015 00:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 05/02/2015.

  • 30/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2015 00:00

    Decisão

  • 26/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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