04/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:50

Baixa Definitiva
04/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:16

Prazo
18/07/2025 17:33

Prazo
18/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:15

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/07/2025 19:07

Despacho
10/07/2025 12:46

Conclusos para decisão
14/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:51

Prazo
05/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2025 10:55

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:24

Prazo Intimação - 10 Dias
03/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 18:11

Despacho
23/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:44

Prazo Intimação - 30 Dias
09/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:54

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/04/2025 23:31

Acórdão registrado
30/04/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 17:56

Julgado virtualmente
30/04/2025 10:57

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:05

Recebidos os autos do MP
26/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 07:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:38

Expedido Termo de Intimação
14/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/04/2025 13:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/04/2025 11:47

Distribuído por sorteio
09/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 08:24

Processo Cadastrado
03/04/2025 13:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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