02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006722-18.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1000342-59.2024.8.26.0161) (processo principal 1000342-59.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ilana Quesia Alves de Souza -

Vistos.

Fl. 59: DEFIRO a pesquisa de bens da parte executada através do sistema INFOJUD, mediante prévio recolhimento da respectiva taxa.

Quanto às diligências junto ao SIEL, não se destinam à localização de bens.

Nesse sentido: Acidente de veículo - Indenização moral, material e estético - Cumprimento de sentença - O microempresário de hoje é pessoa física, não pessoa jurídica, que, por inexistir como tal, não tem personalidade autônoma ou distinta daquele que lhe dá o nome no exercício da atividade comercial ou de prestação de serviço - Desnecessidade de se desconsiderar a personalidade jurídica da microempresa, para alcançar e penhorar seus bens - Possibilidade de expedição dos ofícios pedidos pelo exequente, com exceção do SIEL e SERAJUD, porque não se prestam à localização de bens - Agravo provido em parte. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2113420-12.2024.8 .26.0000 Jacareí, Relator.: Silvia Rocha, Data de Julgamento: 29/05/2024, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/05/2024).

Intimem-se. - ADV: NATHALIA HILDA DE SANTANA (OAB 372298/SP)
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006722-18.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1000342-59.2024.8.26.0161) (processo principal 1000342-59.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ilana Quesia Alves de Souza - Fls.54: Ciência acerca do ofício. - ADV: NATHALIA HILDA DE SANTANA (OAB 372298/SP)
21/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:48

Juntada de Ofício
19/08/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
14/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 15:44

Juntada de Ofício
08/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 01:34

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:07

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
28/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 16:28

Juntada de Ofício
20/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:58

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 19:54

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:47

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:58

Apensado ao processo
16/07/2024 09:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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