04/09/2025 10:40

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009498-87.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Lara Elys Alves - Posto isso, com fundamento no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO ao sentenciado, relativamente à pena privativa de liberdade imposta nos PECs n. 0006122-64.2021.8.26.0496 e n. 0003393-31.2022.8.26.0496 e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

Expeça-se alvará de soltura clausulado, imediatamente, se o caso, encaminhando-o aos órgãos para os quais foi enviado o mandado de prisão (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD , autoridade policial, polícia militar etc).

Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

Comunique-se, ainda, se o caso, à Central de Atendimento ao Egresso e Família ou à Central de Penas e Medidas Alternativas, a fim de cessar a cooperação.

Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) e ao juízo de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos do processo.

Intimem-se as partes. - ADV: FERNANDO AUGUSTO RISSO (OAB 441160/SP)
20/08/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:25

Concedido o Indulto
18/08/2025 13:55

Conclusos para julgamento
08/08/2025 19:58

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 07:57

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 13:58

Declarada a Remição
22/07/2025 12:21

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 10:27

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2025 10:27

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 04:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 18:18

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2025 18:18

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/05/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:59

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:32

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
02/04/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
02/04/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:45

Mudança de Magistrado
06/03/2025 13:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/02/2025 12:35

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:54

Concedida Progressão de regime
28/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
24/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:06

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:21

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:58

Mudança de Magistrado
11/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:53

Conclusos para decisão
06/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2024 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
21/06/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/06/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 10:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2024 20:28

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:17

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 18:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:45

Homologado o Cálculo
06/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:35

Apensado ao processo
03/05/2024 16:56

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
16/04/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 12:48

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:25

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 22:33

Conclusos para decisão
10/01/2024 22:32

Juntada de Petição de resposta
10/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2024 11:43

Conclusos para decisão
15/12/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:07

Expedição de Ofício.
20/10/2023 16:52

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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