TJSP - 4005574-69.2025.8.26.0224
1ª instância - 09 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4005574-69.2025.8.26.0224/SP EXEQUENTE: FRADEMA CONSULTORIA E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB SP260447) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O contrato que embasa a execução não prevê uma dívida líquida e certa.
Trata-se de contrato que prevê a prestação de “Consultoria tributária” e “Defesa e acompanhamento nas execuções fiscais, federais, estaduais e municipais” por prazo indeterminado, sem que seja possível aferir, do próprio título, o que é e o quanto é devido.
Não bastasse, o contrato não conta com a assinatura de testemunhas, nem há como lhe reconhecer induvidosa anuência por parte da devedora de modo a afastar a exigência legal de assinatura de testemunhas.
Sendo assim, a pretensão da autora deve ser exercida por meio de processo de conhecimento (ação monitória ou de cobrança).
Emende-se a petição inicial em 15 dias, sob pena de extinção".
Int.
Guarulhos, 01/09/2025 -
01/09/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 15:58
Determinada a emenda à inicial
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01/09/2025 14:45
Conclusos para decisão
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27/08/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 05:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 36625, Subguia 36055 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
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25/08/2025 02:43
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 17:51
Determinada a emenda à inicial
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21/08/2025 11:19
Link para pagamento - Guia: 36625, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=36055&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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21/08/2025 11:19
Juntada - Guia Gerada - FRADEMA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - Guia 36625 - R$ 219,45
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21/08/2025 10:23
Conclusos para decisão
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21/08/2025 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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