02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002433-50.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ibg – Indústria Brasileira de Gases Ltda. - O autor opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a decisão de fls. 121.

Portanto, remeta-se estes autos à 2ª Vara Cível da Comarca de Olímpia, para análise dos embargos de declaração.

Consigno que, caso a decisão embargada seja mantida, tornem os autos para este Juizado Especial da Fazenda Pública para suscitação de conflito de competência, uma vez que pessoa jurídica que não seja ME ou EPP não pode ser autora no JEFAZ, nos termos do art. 5º, I, Lei. 12.153/09.

Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
01/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:09

Conclusos para julgamento
13/06/2025 03:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:44

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 12:31

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
04/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:14

Evoluída a classe de 1707 para 14695
16/05/2025 11:13

Evoluída a classe de 1707 para 14695
15/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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