TJSP - 0012894-71.2025.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012894-71.2025.8.26.0506 (processo principal 1014010-37.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Associação de Melhoramentos Buona Vita Toscana -
Vistos.
Custas de execução recolhidas a fls. 52.
Emende a parte exequente a petição inicial, no prazo de quinze dias, de forma a incluir o valor das custas desta execução no demonstrativo de débito (fls. 54), a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com os demais valores da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) c.c.
Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023) e em observância ao disposto no art. 100, §8º, da Constituição Federal.
Decorrido o prazo sem o cumprimento, o processo será extinto.
Intimem-se. - ADV: MARCO WILD (OAB 188771/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), YARA SIQUEIRA FARIAS MENDES (OAB 229337/SP) -
20/08/2025 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 14:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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