TJSP - 1509789-27.2022.8.26.0050

1ª instância - 24 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

NELSON FERRAZ DA SILVA BARROS

CPF *33.***.*11-50

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUIZ FERRETTI JUNIOR

OAB: 273357/SP

CPF *43.***.*34-43

LUIZ DI SANTI NETO

OAB: 413479/SP

CPF *51.***.*59-38

Terceiro

Partes

SPPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA NUNES PIRES

ANA CAROLINA CARDOSO GAIA COELHO

KAMILA CORDEIRO CASADO

ROBERTA MENDES ANDRADE

RICARDO DATRI FAVERO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2024 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2024 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2024 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2024 21:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/06/2024 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/06/2024 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2024 21:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 11:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2024 22:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 11:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/05/2024 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2024 01:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/04/2024 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2024 10:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/03/2024 09:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/03/2024 09:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 09:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 17:07

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/02/2024 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 18:55

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/11/2023 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 18:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 14:29

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/10/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 12:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 21:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 15:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Ferretti Junior (OAB 273357/SP), Luiz Di Santi Neto (OAB 413479/SP) Processo 1509789-27.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NELSON FERRAZ DA SILVA BARROS - DECISÃO Processo Digital nº:1509789-27.2022.8.26.0050 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Autor:Justiça Pública Réu:NELSON FERRAZ DA SILVA BARROS Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Giovana Furtado de Oliveira

    Vistos. 1) Intime-se o defensor constituído do acusado, por meio da imprensa oficial, para apresentar sua resposta escrita à acusação, sob pena de ser destituído do patrocínio da causa e de lhe ser aplicada a multa prevista em lei para abandono injustificado do processo, mormente porque o referido Defensor já foi intimado para praticar tal ato processual e permaneceu inerte. 2) No silêncio, intime-se o acusado, para que constitua novo defensor, no prazo de 05 dias, sob pena de ser nomeada a Defensoria Pública para atuar em seu favor no presente feito.

    Decorrido tal prazo in albis, dê-se vista à Defensoria Pública, que desde já fica nomeada, para os fins do artigo 396 do CPP. 3) Oportunamente, tornem conclusos para decisão e, se o caso, para a aplicação de eventual multa contra o defensor constituído do acusado. 5) Dê-se ciência às partes.

    São Paulo, 23 de agosto de 2023.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 24/08/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 11:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 16:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 13:40

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/04/2023 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 15:28

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/04/2023 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 17:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2023 09:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/12/2022 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:28

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/11/2022 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 17:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2022 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2022 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 08:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2022 08:13

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/10/2022 08:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2022 19:06

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/10/2022 19:06

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/10/2022 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2022 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2022 09:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2022 09:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2022 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2022 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/05/2022 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/05/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2022 10:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2022 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2022 10:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2022 09:29

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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