TJSP - 1002288-14.2023.8.26.0125

1ª instância - 02 Cumulativa de Capivari

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ MACHADO FERREIRA

CPF *44.***.*91-76

MARLY ALVES MACHADO DE MELO

CPF *77.***.*38-25

Advogados

ESMERALDA APARECIDA MUNARO SCUZIATTO

OAB: 170281/SP

CPF *13.***.*57-56

Polo Passivo

Partes

NILTON CANDIDO FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 05:32

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 12:03

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2025 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 06:29

    Realizado cálculo de custas

  • 14/02/2025 06:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2025 18:47

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 16:00

    Realizado cálculo de custas

  • 13/02/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 14:08

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 13:20

    Ato ordinatório

  • 27/01/2025 13:17

    Realizado cálculo de custas

  • 06/11/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 10:33

    Petição Juntada

  • 19/10/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2024 14:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 08:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/07/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2024 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 10:31

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 12:12

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 09:32

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 08:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/06/2024 11:41

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 08:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 11:43

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2024 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 09:21

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 21:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 12:11

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 11:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 16:23

    Petição Juntada

  • 28/03/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 12:20

    Petição Juntada

  • 02/03/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 20:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 21:46

    Formal de Partilha Expedido

  • 26/02/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 14:35

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 26/02/2024 14:35

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 11/01/2024 17:20

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 17:08

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 13/12/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:50

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2023 11:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Esmeralda Aparecida Munaro Scuziatto (OAB 170281/SP) Processo 1002288-14.2023.8.26.0125 - Inventário - Invtante: André Luiz Machado Ferreira, Marly Alves Machado de Melo -

    Vistos.

    Para o cargo de inventariante nomeio André Luiz Machado Ferreira.

    Esta decisão, devidamente assinada pelo inventariante ou seus procuradores legais com poderes especiais e digitalizada nos autos, servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.

    Já tendo sido prestadas as primeiras declarações e o plano de partilha, certifique a Serventia: 2.1) se foi integralmente cumprido o art. 620 do CPC; 2.2) se foram juntados os seguintes documentos: a) certidão de óbito e casamento do de cujus e certidão de óbito do cônjuge, se viúvo for; b) certidões de nascimento dos herdeiros solteiros e de casamento dos casados; c) procuração dos herdeiros e cônjuges; d) os títulos aquisitivos dos bens e os avisos recebidos do imposto predial/territorial urbano ou rural; e) as certidões negativas municipais; f) a certidão negativa federal do de cujus; g) havendo veículos as cópias autenticadas dos documentos de autorização de transferência do veículo (recibos de venda); 2.3) se foram recolhidas corretamente as custas; 2.4) se o plano de partilha foi subscrito pelos herdeiros ou procuradores com poderes específicos; 2.5) se foram juntadas cópias do testamento devidamente registrado, se houver, ou Certidão do Colégio Notarial do Brasil Seção de São Paulo, para informar sobre a existência de eventual Escritura de Testamento em nome do de cujus; 2.6) se foi juntada certidão sobre a existência ou não de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, no caso de haver pedido de levantamento de valores previstos na Lei 6.850/80. 3) Proceda-se ao recolhimento do imposto causa mortis, administrativamente, se devido.

    No caso de não observância de qualquer das disposições supra, deverá a serventia intimar o(a) inventariante, independentemente de novo despacho, a suprir a falta em 30 (trinta) dias.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:28

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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