TJSP - 0014524-77.2021.8.26.0224

1ª instância - 01 Criminal de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS FARIA

CPF *07.***.*66-46

Advogados

LEONARDO SOUZA COSTA

OAB: 312543/SP

CPF *81.***.*23-61

Testemunhas

Partes

AGNALDO TOSHIUKI TOZAKI

CPF *12.***.*89-48

ELINALDO MARTINS DOS SANTOS

CPF *41.***.*59-49

MARCOS ALEXANDRE RAMOS DDOS SANTOS

CPF *93.***.*25-05

RICARDO GUISANDE ALVES - MATRICULA 7947

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIASProcesso Digital nº: 0014524-77.2021.8.26.0224 - 2021/000833Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a ordem econômica (combustíveis) - Lei nº. 8176/91Autor: Justiça PúblicaRéu: LUIZ CARLOS FARIAEDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a ordem econômica (combustíveis) - Lei nº. 8176/91, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA LUIZ CARLOS FARIA, PROCESSO Nº 0014524-77.2021.8.26.0224O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIAN KEIKO SANCHES MACEDO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUIZ CARLOS FARIA, Brasileiro, Casado, Comerciante, RG 9.112.588/SSP/SP, CPF *07.***.*66-46, pai Antônio Rosa Faria, mãe Geralda Leocádio Faria, Nascido/Nascida em 23/08/1958, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: (11) 2421-8320, com endereço à Rua Evangelina, 70, Ap 183 - (11) 93446-8282, Vila Carrao, CEP 03421-000, São Paulo - SP, E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da r. Decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito: "Com fundamento no artigo 804, do Código de Processo Penal, c.c. o §9º do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, e, por fim, conforme dispõe o artigo 479, §1º - NSCGJ (PROVIMENTO 05/2022 de 09/05/2022 - Publicado DJE aos 16/05/2022 - Caderno Administrativo - Edição 3.506 - fls. 16), INTIME-SE o réu LUIZ CARLOS FARIA, para efetuar o pagamento no valor atualizado de 100 UFESP (UFESP - 2025: R$ 37,02 x 100 = R$ 3.702,00 - Três mil, quinhentos e trinta e seis reais. E, para tanto, deverá acessar o Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP (www.tjsp.jus.br) - Aberto o Portal de Custas clicar em emissão de guias - na tela passar o mouse sobre o ícone custas no canto superior esquerdo e clicar em emitir guias - preencher os dados pessoais e do processo requisitados e na parte final tipo de serviço selecionar: Ações penais em geral, salvo competência do JECRIM - 230-6, clicar em Avançar, e seguir as demais orientações constantes do site. Instrua(m)-se o(s) mandado(s) ou carta(s) precatória(s) com a(s) cópia(s) desta decisão, que deve(m) ser entregue(s) ao(s) réu(s). Deverá o sentenciado juntar aos autos o comprovante do pagamento, no prazo de 10 dias, [CONTADOS APÓS O PRAZO CONCEDIDO PARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO - (60 dias - artigo 479, §1º - NSCGJ)]. Decorrido o prazo para o pagamento da taxa judiciária, e, não havendo a comunicação nos autos, no prazo supra mencionado, e assim, tratando-se de dívida de valor, SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA FINS DE EXECUÇÃO e encaminhada à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para fins de execução, que prosseguirá nos termos da Lei nº 6830/80, ficando desde já determinada a expedição e o envio da respectiva certidão ao Órgão mencionado, se o caso.". Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 28 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 03/09/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 16:49

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/08/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 15:00

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/08/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2025 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 12:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/06/2025 09:32

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 08:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/01/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/12/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 13:42

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 13:42

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 21:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 02:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2023 11:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/12/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:11

    Julgada Procedente a Ação

  • 05/12/2023 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 14:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/11/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/10/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 16:10

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 13:38

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 16:49

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 21/07/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2023 11:48

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 08:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 11:44

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:38

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 13:06

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 08:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 19:45

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 26/04/2023 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 00:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 20:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 20:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 09:28

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 25/10/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 21:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/10/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 22:16

    Proferido Despacho

  • 17/02/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 16:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/02/2022 16:15

    Processo Materializado

  • 06/07/2021 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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