21/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:40

Baixa Definitiva
19/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 18:49

Prazo
27/06/2025 18:13

Prazo
27/06/2025 14:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:00

Acórdão registrado
26/06/2025 08:21

AcórdãoFinalizado
25/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:30

Provimento em Parte
24/06/2025 09:30

Julgado
12/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 17:52

Inclusão em Pauta
05/06/2025 13:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/06/2025 13:35

Despacho À Mesa
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 16:26

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:01

Recebidos os autos do MP
19/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 16:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 16:00

Informação
14/02/2025 15:45

Distribuído por sorteio
04/02/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:12

Documento Finalizado
30/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:30

Despacho
24/01/2025 16:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 11:53

Prazo
11/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:22

Vista
10/12/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
10/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/12/2024 09:44

Processo Cadastrado
04/12/2024 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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