06/09/2025 06:45

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:38

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 14:09

Julgado Virtualmente
25/08/2025 13:59

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1001691-37.2025.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jandira; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001691-37.2025.8.26.0299; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Mario Carlos Antonio; Advogado: José da Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:37

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:18

Distribuído por sorteio
18/08/2025 10:25

Processo Cadastrado
15/08/2025 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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