04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1113175-09.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Beatriz de Oliveira Macedo (Justiça Gratuita) - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Hospital Salvalus - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ERRO MÉDICO.

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ALEGADO ERRO MÉDICO E VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.

A AUTORA ALEGA SUTURA INADEQUADA E EXAMES DE TOQUE SEM CONSENTIMENTO, REQUERENDO INDENIZAÇÃO DE R$30.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE HOUVE ERRO MÉDICO E VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1.

A AUTORA DISPENSOU EXPRESSAMENTE A DILAÇÃO PROBATÓRIA E NÃO PRODUZIU PROVAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA COMPROVAR O ERRO MÉDICO E A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC; 2.

A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR, CONFORME ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1.

A RESPONSABILIDADE CIVIL EXIGE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. 2.

A AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA, DISPENSADA PELA PARTE AUTORA, INVIABILIZA A AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR.APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Almeida Santos Röhrers (OAB: 449364/SP) - Ingrid Silvestre Nunes (OAB: 487183/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - 4º andar
12/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:18

Julgada improcedente a ação
24/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:56

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 13:35

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
29/08/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 16:16

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 20:01

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 16:50

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 09:46

Juntada de Certidão
29/07/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 10:31

Expedição de Carta.
27/07/2024 10:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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